Justiça Federal de Sergipe decide que OAB não é obrigada a prestação de contas

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.

Mesmo em ação declaratória, é necessário depósito recursal para conhecimento de recurso

A 2ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, não conheceu de recurso interposto pelo sindicato-recorrente.

Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.

O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Defesa de Suzane aponta extravio de páginas de recurso

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Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

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Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso